TJAM apresenta terceiro pior resultado em julgamento de processos de corrupção do país

TJAM cumpriu apenas 25% da meta (Euzivaldo Queiroz – 5/11/13)

Faltando 16 dias para encerrar o prazo de apresentação do cumprimento da Meta 18 de 2013 da Justiça brasileira, que estabeleceu prioridade para o julgamento dos processos de corrupção, dados disponíveis no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) apresenta o terceiro pior resultado no cumprimento dessa meta com 25,4%, e ocupa a 34ª colocação entre 37 tribunais.

No Amazonas, o CNJ identificou 647 processos de improbidade administrativa e 420 crimes contra a administração pública distribuídos até o final de 2011. Dos 1.067 processos, apenas 271 foram julgados, ficando quase o triplo desse valor pendente – 796 processos.

Ao analisar o total de processos de improbidade administrativa, foram julgados 193 e  454 ficaram pendentes. Um cumprimento de apenas 29,83%.

Quando são levados em consideração apenas os crimes contra a administração pública, o porcentual de processos cumpridos diminui (18,57%). Dos 420, somente 78 foram julgados, outros 342 estão pendentes.

O levantamento disponível no site inclui o Superior Tribunal de Justiça(SJT), os cinco Tribunais Regionais  Federais, 27 Tribunais Justiça e três Tribunais Militares.

A assessoria de imprensa da Corregedoria do TJ-AM, que é responsável pelo acompanhamento da Meta 18 na corte, informou que esse valor ainda não está consolidado. “O Tribunal de Justiça do Amazonas ainda está em fase de fechamento de dados de dezembro e por conseguinte do ano de 2013”, informa em nota enviada para A CRÍTICA, nesta segunda-feira (13).

Durante todo o dia, a reportagem tentou contato com o corregedor geral de Justiça do Amazonas, desembargador Yedo Simões, sem conseguir. A assessoria do desembargador informou que ele estava com uma agenda de julgamento cheia e não poderia atender.

Informações pedidas por A CRÍTICA sobre qual órgão entre os três Poderes lidera o ranking de processos por corrupção. A assessoria informou, por meio de nota, que essas informações deveriam ser solicitadas ao CNJ.

Na nota, a Corregedoria informa que o Estado tinha como  particularidade a falta de sistema de gerenciamento e controle do acervo processual no interior. “O que está sendo sanado com a instalação do sistema Projudi, cujo procedimento virtualizou e facilitou o acesso a todos os fóruns das comarcas do interior do Estado”, informa.

De acordo com a corregedoria, esse ano iniciou com todas as ações de improbidade já cadastradas em sistema virtual, o que possibilita o acesso aos autos do processo e “um melhor gerenciamento por parte da corregedoria e presidência no sentido de acesso imediato a processos e andamentos”.

Conselheiro aponta bons resultados

O conselheiro do CNJ Gilberto Martins, que preside o grupo de monitoramento do controle de alcance da Meta 18, estará em Manaus a partir do dia 20 deste mês. Martins vem à capital comandar uma correição no TJ-AM.

Em entrevista à agência de notícias do Ministério Público de Pernambuco (MP-PE), Martins afirmou que a partir da implementação da Meta 18, no inicio de 2013, o número de condenados por atos improbidade administrativa quase dobrou e que o numero de ações julgadas aumentou significativamente, em  relação aos últimos cinco anos.

“Nós precisamos sensibilizar as administrações dos órgãos de que algumas varas especializadas nessas áreas têm que ter estrutura diferenciada de apoio ao magistrado, com técnicos e profissionais capacitados”, disse.

Meta ganha novo número

A Meta 18 foi estabelecida durante o 6º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ em novembro de 2012, em Aracaju (SE). O objetivo estabelecido era de julgar, até o fim de 2013, os processos contra a administração pública e de improbidade administrativa (corrupção) distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos Tribunais dos Estados até 31 de dezembro de 2011.

O controle sobre o alcance da meta é feito pelo grupo de monitoramento, presidido pelo conselheiro do CNJ, Gilberto Martins, e, este ano, incluirá visitas aos tribunais para verificar o cumprimento das medidas. O total de processos alvo do objetivo da meta é de 121.850 de processos de corrupção.

No 7º Encontro Nacional do Judiciário, em novembro de 2013 em Belém (PA), os presidentes de todos os tribunais brasileiros decidiram ampliar a Meta 18 de 2013 para este ano, que passará a chamar Meta 4.

Este ano, os tribunais brasileiros não só terão de concluir o julgamento dos processos dessa natureza que entraram na Justiça até o final de 2011 (Meta 18 de 2013), como terão de avançar no julgamento das ações que ingressaram no decorrer de 2012.

Fonte: Portal A Crítica

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